O TEMOR PELOS MINISTROS DE TEMER 2 (EU JÁ SABIA!)

Em uma postagem anterior feita no mês passado, esse blog salientou que o governo provisório de Michel Temer (PMDB) cometia alguns erros na escolha de seus ministros. Em pouco mais de um mês de governo Temer, já são 3 ministros que perderam suas cadeiras por envolvimento em corrupção deflagradas nas investigações da Operação Lava-Jato.

Não é preciso fazer nenhum exercício de adivinhação para entender que suas escolhas dariam nisso, apenas analisar com frieza os fatos. Relatávamos 3 principais erros:
1) A troca de favores: Em busca de governabilidade compartilhou ministérios com partidos aliados a ele;
2) Investigados em corrupção: Alguns nomes já eram investigados por casos de corrupção;
3) Falta de representatividade: Alguns setores da sociedade foram excluídos da representatividade no governo.

Com isso fica claro que a mudança que todo o povo brasileiro espera da política não está sendo executada por esse governo. As ideias retrógradas de agrados a partidos em troca de governabilidade e envolvidos em corrupção ocupando cargos importantes como os ministérios, são atos que representam o que de mais antigo existe nesse país: O alto escalão da política faz o que quer e é soberano! Infelizmente não vemos a tão esperada reforma política se iniciar. Não é preciso criar uma SUPER LEI para que a reforma se inicie, já poderia essa reforma se iniciar com um bom exemplo dado por Temer, escolhendo ministros por meritocracia e não por acordos políticos. Enquanto isso não acontece, continuaremos assistindo a queda de mais ministros em nosso país... Quanto às quedas: - EU JÁ SABIA!

Quantos protestos mais precisaremos para que as vozes das ruas sejam ouvidas? Ou será que os políticos "Bam-Bam-Bans" desse país são surdos quando a voz vem do povo?
Seja uma ou outra a verdade, nós precisamos continuar nossa luta pelas mudanças na política e pela mudança no país.

O TEMOR PELOS MINISTROS DE TEMER

A escolha de Ministros de um Governo é sempre um momento emblemático. A divulgação dos nomes serve como um recado político e institucional para os diversos setores da sociedade: movimentos sociais, povo, empresariado, trabalhadores, parlamento, mercado financeiro e governos internacionais. Não poderia ser diferente nesse momento do país no qual um mandato de uma presidente sofreu uma (por enquanto parcial) interrupção e a entrada de um governo provisório. Nesse momento em que as vozes das ruas inflamaram e pedirem mudanças políticas, econômicas e institucionais, o fim da corrupção e um novo tempo de fichas-limpas, me sinto obrigado a discordar das escolhas do atual presidente Temer para composição de seu ministério.

Analisando com total imparcialidade, vejo 3 erros graves de suas escolhas, que geram um recado emblemático para o país, mas infelizmente um recado que me parece equivocado!

1) A troca de favores: Os nomes de ministros foram escolhidos pela troca de favores entre partidos, os quais votaram a favor do impeachment e agora prometem promover a governabilidade recebendo como prêmio cadeiras e vagas nos ministérios. É a famosa troca de favores ao invés da meritocracia. Os ministros foram escolhidos por decisões políticas e não pelo o que eles fizeram ou podem fazer pelo país, por suas capacidades ou por suas realizações, salvas algumas exceções.

2) Investigados por corrupção: Alguns nomes são investigados ou têm seus nomes citados em delações, sendo possíveis envolvidos em casos de corrupção no âmbito Federal ou Estadual. Aliás, com isso Temer tem mais ministros investigados que a própria Presidente Dilma. Claro que não podemos dizer que foram processados e condenados, isso ainda não aconteceu, mas é um contrassenso escolher ministros com nomes citados em corrupção num momento em que o povo clama por limpeza na política. Passa-se portanto uma imagem negativa e de possível tentativa de obstrução da justiça e fim da investigação dos contemplados com as cadeiras dos ministérios no Brasil aos mesmo moldes que Dilma pretendia com a escolha de Lula para ministro da Casa Civil, meses atrás, devido à garantia Constitucional do foro privilegiado.

3) Falta de representatividade: Muito se falou da falta de mulheres e negros no ministério, que está composto apenas por homens brancos. Na minha opinião o gênero ou raça não interfere na capacidade das pessoas, mas pode passar uma mensagem política positiva para a sociedade, mostrando à população que vários setores estão sendo representados. O povo quer se sentir representado e não se sentir ausente nesse momento. Existem empresários e agricultores, mas não existe a representatividade dos trabalhadores, por exemplo.

Em resumo, decisões meramente políticas com investigados em corrupção e falta de representante de diversos setores da sociedade, realçam um mensagem agressiva para o povo: Aqui mandamos nós e a política continuará sendo como ela é... Quais reformas políticas podemos esperar de um presidente com postura autoritária? Me parece claro que esse governo provisório, que tende a virar definitivo nos próximos meses, começa mal nas escolhas de sua equipe e passa um recado equivocado ao povo, podendo agradar a maioria da Câmara e do Senado, mas não agrada àqueles que foram às ruas para pedir mudanças. Haverá mudança? -Em alguns aspectos sim, mas a velha política impera e o futuro é incerto. Enquanto isso o povo se distancia ainda mais do Planalto Central!

TCHAU QUERIDO!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5), segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.
O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente.
Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Vamos assistindo as cenas dos próximos capítulos!

ANISTIA A EDUARDO CUNHA?

Anistia a Cunha? Segue um zum-zum-zum de algumas moscas do Congresso Nacional de que haja um acordão para se "esquecer" as investigações contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Segundo alguns membros do próprio partido, Cunha foi "fundamental para o avanço do processo de Impeachment da presidente Dilma".

Essa não seria uma anistia formal, mas uma espécie de "esquecimento do caso". Quem pensa assim é o Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), segundo o portal do Jornal O VALE. Ainda completou dizendo que "em um ou dois meses, ninguém vai querer saber de mais nada".

Me parece um tom debochado pra dizer que a Pizza está no forno, e seu sabor não será nada agradável para o povo brasileiro que tem fome de justiça.

Enquanto isso, o PT volta seus olhares para atacar Cunha transformando-o no principal alvo dentro da Câmara, enquanto o Senado trabalha na definição do processo contra Dilma.

A anistia seria um tapa na cara daqueles que acreditam que Impeachment seria o fim da corrupção no Brasil. O Impedimento da presidente, caso aconteça, será apenas o começo de uma luta ainda maior. Vamos dar tempo ao tempo, mas não vamos dar tempo para a luta por justiça!

A HISTÓRIA SENDO ESCRITA COM LÁGRIMAS DE TRISTEZA

Domingo dia 18 de março de 2016 foi um ano histórico para o nosso país ao mesmo tempo triste... Histórico pelo cumprimento constitucional de votação do processo de Impeachment da presidente Dilma, e triste por diversos motivos que ao decorrer desse texto irei explicar.

Diversos foram os argumentos contra e a favor do impeachment, mas os argumentos usados por vários Deputados antes de proferirem seu "SIM" ou "NÃO", foram muitas vezes lastimáveis. Por haver transmissão ao vivo em rede de Televisão aberta e fechada, o uso da palavra foi utilizada de forma a transformar o microfone central da Câmara dos Deputados num palanque Eleitoral. Alguns lembravam seu bairro, cidade, família e filhos e muitos colocaram o nome de Deus em vão. Deus foi citado a favor e contra o Impeachment... Acho que ele tem coisa mais importante para resolver do que dizer "SIM" ou "NÃO". Até Eduardo Cunha pediu as bênçãos de Deus para nosso país, como se Ele abençoasse contas escondidas no exterior. Aliás, não podemos esquecer que quem presidia a sessão é um investigado em 4 processos no STJ e já é réu em 1 deles. Mais um motivo para tristezas.

Em meio a essa atmosfera de expectativas, vimos confrontos pessoais entre Bolsonaro do PSC e Jean Willys do PSOL. Era a "guerra" de intolerâncias entre a extrema direita e extrema esquerda respectivamente. Jair Bolsonaro lembrara em sua citação, o Golpe de 64 e um Coronel torturador e Jean Willys chegou a dizer que aquele sessão era uma "farsa Sexista". Nem um nem outro tinham razão e o ultimo perdeu ainda mais a razão ao cuspir em Bolsonaro, se virar e sair em disparada junto aos seus.

Apesar das justificativas dadas, Jean Willys premeditou o ato. Muito Triste!

A Deputada de Minas Gerais Raquel Muniz, lembrou o exemplo de administração de seu marido como prefeito de Montes Claros e segunda-feira o mesmo foi preso pela PF por privilegiar seu próprio Hospital particular com ações administrativas. E a tristeza continua...

Deputados ovacionaram o "SIM" de Tiririca, como tietes de um estrela da TV, esquecendo-se todos que os votos que ele recebera nas últimas eleições serviram para reeleger mensaleiros do PT e PR devido à regra do quociente eleitoral. Seu partido era coligado ao PT nas ultimas 2 eleições.

Alguns papagaios de pirata ficaram o tempo ao lado do microfone sem se quer irem ao banheiro ou beber água, aproveitando algumas horas de fama em rede nacional.

A patética votação de Impeachment também teve atos de glória: O Deputado Flavinho do PSB deu uma lição de coerência ao votar a favor do processo e não se esqueceu de mencionar que irão atrás de Eduardo Cunha para a limpeza da Câmara dos Deputados. O que ativa um ar de esperança no meio político.

 

Diante de todos esses fatos tristes, sabemos que a história vem sendo redesenhada, ainda que pelo inglório artifício democrático e constitucional do Impeachment, a luta contra a corrupção ainda está engatinhando. Se impedirem Dilma, seremos governados por Temer e Eduardo Cunha. Qual será o passo seguinte da maioria de nossos deputados? Absolvições de corruptos do PMDB (entre eles Cunha) e outros partidos que se aliaram ou a luta por uma limpeza no meio político com a condenação de réus comprovadamente culpados? Haverá alguma reforma política? Quais os rumos de nossa economia?

 

Diante de todo a teatro armado, sabemos que nossa história democrática vem sendo escrita com interrupções, tropeços, corrupções e desarmonia total. O Impeachment é um ato histórico, escrita com lágrimas de desespero de seu povo, que se enraízam na tristeza de ver um país com tantas riquezas se sucumbir à marginalidade do descaso de seus representantes, como um vírus a absorver toda a força das palavras ORDEM E PROGRESSO. O progresso não vem com a desordem institucionalizada. Enquanto imperam corruptos no poder e enquanto houver corrompíveis por toda a parte, nosso país continuará nessa lama. Daí a prova de que estamos diante de fatos tristes. Soluções irresolúveis.

 

Enquanto a tristeza impera, a esperança se sobrepõe no rosto do brasileiro, que não desiste nunca do Brasil, mesmo muitas vezes o Brasil (em nome de seus governantes) desistir de seu povo!

LAMBANÇA: ITAMARATY ENVIA TELEGRAMAS ACUSANDO "GOLPE" DE ESTADO

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou circulares a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, na última sexta-feira (18), recomendando a difusão de mensagens que alertam para o risco de um golpe político no país. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso aos telegramas, os textos foram enviados pelo ministro Milton Rondó Filho, responsável pela área de combate à fome do MRE. No primeiro comunicado, ele pedia que cada posto designasse um diplomata para dialogar com organizações locais da sociedade civil para falar sobre o momento político do país.

De acordo com a repórter Gabriela Valente, as mensagens partiram da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty. Mas a ordem acabou abortada por determinação da Secretaria-Geral do Itamaraty na própria sexta, depois que os comunicados já haviam sido disparados para postos diplomáticos em todo o mundo.

O primeiro telegrama, enviado por volta das 12h30, conclamava o corpo diplomático à “resistência democrática”, com a designação de um servidor, de preferência diplomata, para “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e a local.
Ainda segundo O Globo, às 16h18, outra mensagem, novamente enviada por Rondó, retransmitiu uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), que reúne 250 entidades. “É momento de resistência democrática!”, diz o texto, que fala em “profunda preocupação” com os rumos do processo político e ataques dos grandes grupos econômicos e da mídia a governos legitimamente eleitos. O comunicado da Abong conclama, independentemente das posições políticas e ideológicas, a sociedade para a luta pela democracia: “Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.

De acordo com o jornal, uma hora e meia depois, um novo telegrama, de autoria do secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, pediu às representações diplomáticas ignorassem os comunicados anteriores.
Apesar dessa instrução, outra mensagem foi enviada em seguida reproduzindo a “Carta aos Movimentos Sociais da América Latina”, que denuncia um “processo reacionário que está em curso no país contra o Estado Democrático de Direito”.

O efeito desses comunicados podem ser dois: Primeiro que no exterior o Brasil fica ainda mais "mal visto" economicamente, politicamente e estruturalmente, podendo complicar ainda mais a crise; Em segundo lugar, grupos de extrema-esquerda, principalmente da América Latina, podem se organizar para eles sim praticarem um golpe através de um guerra civil, como já ameaçou o Presidente da Bolívia Evo Morales.

Além de inadequado, os comunicados foram inconsequentes, jogando mais lenha na fogueira desse caos político que vivemos, afinal o que chamam de GOLPE é o que chamamos de JUSTIÇA. Dilma só deixará seu cargo se for comprovada participação nesses casos absurdos de corrupção ou pelo recebimento de dinheiro ilícito usado para sua eleição.

LULA LÁ EM BRASÍLIA E NÓS AQUI NA M...

Foto: Editora Abril

Agora é oficial: Lula é o novo Ministro da Casa Civil do governo Dilma. A hipócrita presidente do Brasil, fazendo papel de faxineira do PT, nomeou Lula para que este seja julgado com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, jogando a poeira para baixo do tapete!
Para mim é mais um atestado de culpa assinado pelo Ex-Presidente, que com medo do julgamento de Moro em Curitiba, aceitou pela primeira vez em toda sua carreira política, um cargo de nomeação.

A lama está até o pescoço de Dilma, Lula e o PT. Não há como negar que essa é mais uma manobra, que apesar de legal, é totalmente amoral!

Cada dia que passa sinto mais vergonha desses políticos brasileiros. É hora do povo ir para as ruas mais uma vez e sugiro que seja durante a semana em horário comercial. Me parece que aos domingos, nosso governantes não acompanham TV ou não andam pelas ruas..., devem estar em algum triplex na praia ou em alguma chácara de algum "amigo", alheios às vozes da rua...

VEM PRA RUA VOCÊ TAMBÉM!

Nesse domingo, dia 13/03/2016, deve ser mais um dia histórico. Pelo fim da corrupção, a população vai pras ruas mais uma vez pedir MUDANÇA, JUSTIÇA, O FIM DA CORRUPÇÃO E PUNIÇÃO AOS CORRUPTOS.

A marcha ocorrerá em diversas cidades de todo o país. Vamos fazer parte dessa MUDANÇA!

Em Caçapava a manifestação está prevista pra iniciar as 15hs na Praça da Bandeira.

VEM PRA RUA você também e transforme esse dia 13 em Verde, Amarelo, Azul e Branco!

#vemprarua #mudançaja

RETRATO DE NOSSOS TEMPOS

O que poderia ser uma bela foto de nossa querida Caçapava, é um quadro que assusta em tempos de crise... A crise econômica está refletindo diretamente em nossas vidas. Reparem pelas ruas de Caçapava o número crescente de pessoas pedindo esmolas, fazendo malabares no sinal ou tentando vender alguma coisa na rua para sobreviver ao caos. O número de moradores de ruas espalhados por aqui vem crescendo cada dia mais.
O povo brasileiro tem o dom de dar a volta por cima, de se virar e arrumar um jeito pra tudo. Também é um povo solidário que ajuda quem precisa, mesmo quando não tem muito para oferecer. É o povo que salva o povo.

Triste ver nosso país sucumbindo na mãos de políticos que estão em Brasília para nos representar, envolvidos em escândalos como a Lava Jato, enquanto a crise suga o salário do trabalhador em juros e impostos e a indústria teve queda no ano passado de 8%. Foi a maior queda desde 2003. Só aqui no Vale do Paraíba foram mais de 26 mil trabalhadores demitidos. Mais da metade do setor Industrial, que carrega como um "efeito dominó", os outros empregados de outros setores, como o comércio e serviços. Haja povo solidário pra ajudar tanta gente... O povo que ajuda o povo não dá conta de ajudar a todos.

Esse retrato aqui postado foi tirado no dia de hoje (10/03/2016) e tem sido o cartão postal de nossa cidade e de todas as cidades de nosso país nos últimos tempos. É um artista, provavelmente circense, cuspindo e engolindo fogo. No dia 13/03/2016, quero tirar a foto de todo o povo na rua em busca de justiça para o nosso país e de MUDANÇA JÁ! Cuspiremos o fogo pacífico em busca de um novo rumo para todos nós e não engoliremos mais nada...

Depois de um tempo, espero ver os salafrários na cadeia, independente do partido, independente de quem seja, se for culpado que seja punido! Espero também tirar uma nova foto desse mesmo local, sem precisar registrar mais um artista, herói, guerreiro, se virando por poucas moedas no semáforo! Que essa mudança comece já!

O QUE DIZ A LEI SOBRE MATERIAIS ESCOLARES PARA A REDE PÚBLICA?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a lei que normatiza a Educação no Brasil. Foi desenvolvida pelo grande educador Paulo Freire, promulgada em 1996 e sofreu algumas alterações com o passar dos anos.

Essa lei é fonte de minha pesquisa para elucidar uma dúvida frequente entre os pais de alunos que tem filhos em escolas municipais de Caçapava e de outros municípios do país: - A prefeitura e/ou governo estadual é obrigado a dar material escolar ou é apenas um "algo mais" que o poder público oferece às nossas crianças?

Bem, lendo todas as diretrizes me deparei com o artigo 4o. Item VIII, que fora adicionado à LDB pela lei 12.796 de 2013, em alteração ao texto original de Paulo Freire. Esse quarto artigo refere-se aos direitos e deveres do estado quanto a educação e o item em questão diz em seu texto na íntegra: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

O texto diz que o governo (Estadual ou Municipal) tem o dever de ceder "materiais didáticos-escolares" para todo e qualquer aluno da rede pública. Como na maioria das leis o texto é dúbio, ou seja, permite mais de um tipo de interpretação, nesse item não fica claro o que é considerado "material didático-escolar". Para alguns pode ser apenas livros e apostilas, para outros também incluem os itens escolares básicos como lápis, caneta, caderno, borracha, etc..., fundamentais para o processo pedagógico. Portanto nesse caso, cabe às secretarias de educação municipais ou estaduais, definirem os itens que serão incluídos aos kits entregues às crianças.

Portanto amigos, caso a prefeitura de Caçapava ou de sua cidade não entregar o material escolar suplementar (lápis, caneta, caderno, etc...), ela pode se defender respaldada em mais uma lei mal redigida. Mas se pensarmos sob a ótica do bom senso, que para promover uma educação humanizada, igualitária e universal é preciso que se dê condições para que as crianças estudem e aprendam independente de classe social, credo ou cor, seria mais correta a distribuição de materiais suplementares. Para tanto, basta verificar: Se o governo de sua cidade está realmente preocupada com a educação, não deixará de fornecer os itens aqui explicados, inclusive a tempo de serem usados já no início das aulas.

 Em 2014 virou matéria na rede Vanguarda, afiliada da TV Globo no Vale do Paraíba/SP, as declarações polêmicas do prefeito de Caçapava, quando mães de alunos reclamaram a falta de entrega dos kits escolares. (http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2014/05/prefeito-de-cacapava-dizer-que-moradores-nao-devem-esperar-tudo-da-prefeitura.html).

Para esse ano houve a promessa de entrega desses kits pela Secretaria de Educação, mesmo tendo sido divulgado por um vereador da oposição listas de materiais entregues por escolas municipais para os pais, pedindo a compra do material escolar. Vamos continuar acompanhando, afinal, as aulas já começaram.

O que se tira de lição é que independente do que diz a lei, ou se ela é mal redigida, as secretarias de educação podem e devem dar condições para que os alunos da rede pública, principalmente devido à crise econômica atual e desemprego geral em nosso país, tenham seus materiais escolares garantidos, uma vez que a universalização da educação prega a igualdade de direitos dos estudantes. E PONTO FINAL!