CIDADE DE VITÓRIA VIROU O IRAQUE BRASILEIRO

Com um "Bem-vindos ao Iraque", um taxista cumprimenta os clientes no aeroporto de Vitória, capital do Espírito Santo, antecipando o clima hostil que se vive na cidade devido à greve iniciada no sábado passado pela Polícia Militar local e que já deixou um saldo de quase cem mortes.
Com pouco mais de 350 mil habitantes, Vitória é uma tranquila cidade que raramente aparece nas manchetes nacionais e que a greve de policiais levou às primeiras páginas dos jornais.
Vagar por estes dias por Vitória é fazê-lo por uma cidade fantasma, na qual praticamente todas as lojas estão fechadas, não há transporte público e quase não se encontram pessoas na rua.

"Durante a noite, a coisa se torna muito feia. É uma situação muito tensa", comenta Rodrigo, um jovem de 24 anos, na fila de um supermercado.

Desde que a Polícia iniciou a greve, pelo menos 90 pessoas foram assassinadas no estado, quase todas elas em Vitória e sua região metropolitana, enquanto centenas de lojas foram saqueadas.

A Polícia se retirou das ruas no sábado em protesto contra as condições trabalhistas e o congelamento de salários, e, visto que por seu status estão assimilados ao Exército não podem fazer greve, seus familiares bloqueiam desde então os quartéis para justificar a paralisação da atividade dos agentes.

Sem a presença da Polícia Militar nas ruas, o governo regional se viu obrigado a pedir ajuda a Brasília, que enviou 1.200 militares e membros da Força Nacional.

Mas sua presença não conseguiu acabar com a onda de violência e a confusão e os empresários com recursos optaram por pagar sua própria segurança e contrataram policiais civis para que vigiem seus estabelecimentos.

"Fazemos turnos de sete horas, e cobramos cerca de R$ 500 por dia", explica um deles, deixando claro que não quer ser filmado nem fotografado.

"Nem nos chamaram para conversar, deram as costas ao conjunto de funcionários público", explicou à EFE.

"Isto é um caos. Estamos aqui porque precisamos do dinheiro, quando deveríamos estar em casa com nossas famílias, mas com o pouco que recebemos é impossível viver", acrescentou.

Um de seus companheiros lamentou porque há "um trabalho que o governo teria que fazer, mas estamos à mercê de uma política barata e corrupta, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil".

"O Brasil está fracassado, são tantos roubos que o país está à mercê de qualquer acontecimento como este ou mais grave", advertiu.

Todas as críticas se dirigem ao governador, Paulo Hartung, do PMDB.

"Onde está o governador, onde está o governador?", cantam várias das esposas de policiais na frente do quartel da corporação em Vitória.

Os familiares mantêm um clima de colaboração que só se rompe perante os protestos de grupos de cidadãos que se aproximam para reivindicar que os policiais voltem a sua atividade.

"Venham para nosso lado, povo! Precisamos da Polícia nas ruas. Para ele, Paulo Hartung, dá no mesmo porque já tem seus guarda-costas para protegê-lo", gritou uma mulher em cima de um caminhão utilizado como palanque na porta do quartel.

Na calçada da frente, outro grupo de mulheres também protesta: "É uma vergonha, que voltem a trabalhar! São funcionários públicos, nos abandonaram", gritou uma delas.

A tensão entre as famílias dos policiais e dos cidadãos contrários à greve é esquecida quando do caminhão se pede "uma oração" para encontrar uma solução e rapidamente se forma um cordão com dezenas de pessoas que rezam para que termine um conflito que poderia piorar se a Polícia Civil se somar à greve.

FONTE: Portal Terra

PLANO DIRETOR: DESAFIOS PARA UMA CAÇAPAVA MELHOR

Continuamos a série DESAFIOS PARA UMA CAÇAPAVA MELHOR, hoje falando sobre o Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades na Lei 10.257, como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

O Plano tem valor de lei municipal e é elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.


PRAZO SE ESGOTANDO EM CAÇAPAVA

Caçapava tem um bom plano diretor, mas que terá seu prazo de vigência vencido no meio desse ano, quando completará o prazo limite de 10 anos. Segundo o Estatuto das Cidades, o Prefeito que não cumprir a determinação legal de renovação do Plano incorre em improbidade administrativa.

Pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades, também incorre em improbidade administrativa, o Prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, quais sejam: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Portanto o nosso novo prefeito, Fernando Diniz (PV), terá que promover um novo Plano Diretor a toque de caixa para que consiga cumprir o prazo final. Caso não consiga, a responsabilização por improbidade administrativa não é imputada apenas ao atual Prefeito, mas também aos outros Prefeitos que ocuparam o cargo de alcaide municipal no intervalo dos dez anos previstos para a revisão. A explicação é de que todos eles, em tese, poderiam ter tomado as atitudes cabíveis para cumprir a determinação imposta pela lei.

O DESAFIO

Conseguir fazer um Plano Diretor bem feito é um grande desafio. Porém maior que esse será o desafio de segui-lo em suas ações como Prefeito. Como eu disse o Plano vigente é bom, mas se observarmos com maior atenção, percebemos que os administradores municipais não o seguem e acabam executando obras ou projetos de Lei que nada se referem ao que está estabelecido no Plano Diretor, que deveria ser o guia para suas ações. Se os prefeitos o seguissem, acabaria aquele efeito de descontinuidade que vemos quando um alcaide assume a cadeira de outro e inicia um novo trabalho do ZERO, ao invés de apenas dar continuidade a um trabalho já iniciado e que deveria ser guiado pelo próprio Plano. Dessa forma, teríamos uma cidade com um desenvolvimento harmônico, sustentável e sem dúvida com menos problemas.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A sociedade caçapavense deve colaborar e participar das audiências públicas e das reuniões da elaboração do Plano Diretor, pois é dela e pra ela (sociedade) que se promove tal plano. Fique de olho e participe!

FONTE DE PESQUISA: Revista do Tribunal de Contas (Minas Gerais)

"RESUSPENSA" A SUSPENSÃO SUSPENDIDA NO CIRCO BRASIL

A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 9, por meio de nota à imprensa, que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

"Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral. Em breve mais informações", diz a nota da assessoria de comunicação da AGU.

Ao deixar o seu gabinete na noite de quarta-feira, 8, Moreira Franco evitou comentar sobre o afastamento temporário e limitou-se a dizer que "a AGU está cuidando disso".

A liminar foi concedida na quarta-feira, 8, pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular contra a nomeação do ministro.

A nomeação de Moreira Franco é semelhante à feita por Dilma, quando ainda presidente, ao nomear Lula para o Ministério da Casa Civil. Investigados por envolvimento em atos ilícitos, ambos foram nomeados para ministérios para que obtivessem o Foro Privilegiado que o cargo concede. Lula não pode assumir, Moreira Franco recorre à justiça e até o momento conseguiu "SUSPENDER A SUSPENSÃO". Agora vamos aguardar, pois me parece que essa decisão é mais uma piada no Circo chamado Brasil, aonde os grandes palhaços somos nós

ATUALIZANDO 09/02/2017 às 14:00

Segunda a Agência Reuters, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu liminar nesta quinta-feira suspendendo novamente a nomeação de Moreira Franco para o ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou a Justiça Federal fluminense.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União havia conseguido derrubar liminar concedida na véspera pela Justiça Federal do Distrito Federal que também suspendia a nomeação de Moreira Franco, que teve seu nome citado em vazamentos de acordos de delação premiada da Odebrecht na operação Lava Jato. Portanto foi "Resuspensa a suspensão suspendida"...

SAIBA MAIS SOBRE MARISA LETÍCIA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira que sua família autorizou a doação dos órgãos da ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66 anos.

"A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos", divulgou o perfil oficial do presidente no Facebook.
O Hospital Sírio Libanês afirmou que ela permanece permanece internada na UTI, mas foi identificada "ausência de fluxo cerebral".

A ex-primeira-dama preferiu manter-se afastada da imprensa e dos holofotes, mesmo diante da crescente exposição do marido, que foi eleito presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC após um ano de casamento e seguiu carreira política até chegar à Presidência da República.
Mãe de quatro filhos - Marcos Cláudio, Fábio Luis, Sandro Luís e Luís Cláudio - Marisa Letícia virou, em 2016, ré em duas ações na Operação Lava Jato. Mas, diferentemente do marido, absteve-se de fazer comentários públicos. A defesa nega que ela tenha cometido ilegalidades.
Apesar da reserva, não deixou de participar da vida política do ex-presidente ou de fazer a militância própria, inclusive durante a ditadura militar. Quando Lula e outros líderes metalúrgicos estavam presos, em 1980, Marisa Letícia transferiu a sede do sindicato, que havia sofrido uma intervenção, à sala de sua casa e ajudou a organizar passeatas de mães e filhos de metalúrgicos.
Também em 1980, Marisa cortou e costurou a primeira bandeira do PT, para ser exibida na fundação do partido. Em seu ativismo, a mulher do ex-presidente foi pioneira ao reivindicar, junto com outras esposas de metalúrgicos, a presença de mulheres nas chapas dos sindicatos do ABC.
Admitiu que chegou a ter medo da repressão, principalmente pelos filhos, mas disse não ter se acanhado. "Aquilo tudo foi deixando um sentimento de revolta em mim. E para mudar, alguém tinha que enfrentar aquela situação", afirmou, em rara entrevista realizada e divulgada pela assessoria da campanha presidencial de Lula em 2002.
Esses caras não vão deixar você chegar ao poder nunca', chegou a dizer Dona Marisa ao ex-presidente em 1980, pedindo para que ele desistisse das disputas políticas                
Na mesma entrevista, Marisa Letícia confessou ter duvidado que o marido chegaria a ser presidente. O ceticismo foi motivado por sua primeira visita a Brasília, em 1980, quando Lula foi julgado no Superior Tribunal Militar. "Vamos parar com tudo isso", disse a ele, durante visita guiada por bairros nobres. "Esses caras não vão deixar você chegar ao poder nunca", concluiu.
Já em 2002, ela citou o clima político da época como um dos motivos para ter mudado de opinião: "O povo está descontente demais", declarou, há mais de 14 anos. A mesma frase é usada hoje por adversários para explicar a derrocada do PT.
Marisa também afirmou que a personalidade do líder petista contribuiu para sua mudança de atitude: "O Lula quando quer uma coisa, consegue".

CASAMENTO

De acordo com relatos de Marisa, Lula também agiu de forma determinada para conquistá-la, chegando a suplantar o namorado que ela tinha na época.
Mais tarde, Lula explicaria a Marisa que, sendo um jovem viúvo (sua primeira mulher, Maria de Lourdes da Silva, contraiu hepatite quando estava grávida de sete meses e morreu quando ele tinha 25 anos), estava à espera de uma 'viúva novinha' para formar um novo par.
O primeiro casamento de Marisa durou apenas seis meses. O motorista de caminhão e taxista Marcos Cláudio da Silva, com quem ela se casou aos 19 anos, havia sido morto a tiros durante um assalto quando ela estava grávida.
Ela então conheceu Lula devido a uma burocracia que precisava cumprir para receber a pensão. O então futuro presidente trabalhava no serviço de assistência social do sindicato, onde ela precisou ir para pegar um carimbo para recolher o benefício, e inventou etapas a mais como desculpa para ficar o contato da jovem.
"Nunca precisou tanta cerimônia para receber uma pensão que eu já tinha há três anos", declarou ela, anos depois. O namoro durou sete meses e o casamento, 42 anos e oito meses.

Tiveram o primeiro filho juntos nove meses depois do casamento. Depois de um ano de casados, em 1975, Lula ganhou a eleição para a presidência do sindicato. Anos depois, ele adotou o primeiro filho de Marisa Letícia, Marcos Cláudio Lula da Silva.

INFÂNCIA

Nascida em São Bernardo e descendente de italianos, dona Marisa foi a penúltima filha da família. Sua mãe, Regina Rocco, teve quinze filhos, mas três morreram no parto. A família morou em um sítio até por volta de 1955, quando as irmãs foram trabalhar com tecelagens. Os irmãos estavam procurando emprego e a família toda foi morar no bairro Assunção, em uma casa grande, porém com água de poço.
A ex-primeira-dama começou a trabalhar aos nove anos tomando conta dos filhos de um dentista. Aos 13 anos, tirou uma carteira de trabalho especial para menores de idade para trabalhar em uma fábrica de chocolates, embalando bombons. Ficou na empresa, a Dulcora, por oito anos.
                
Ela se descreveu como a mais rebelde das irmãs, mas disse que o pai, Antônio João Casa, restringia muito as saídas de casa e a ida a eventos sociais. Engajamento também era proibido: o pai não deixava falar de política em casa.

POLÊMICAS

Marisa Letícia protagonizou pouquíssimas polêmicas quando foi primeira-dama.
A mais notória foi em 2004, quando determinou a implantação de canteiros em formato de estrela com flores vermelhas nos jardins do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. A medida foi criticada por entidades ligadas à preservação do patrimônio da cidade, já que os jardins dos palácios do governo são tombados.
Já fora da Granja do Torto, Marisa foi acusada na Lava Jato, junto com Lula, de ter se beneficiado de vantagens ilícitas provenientes da construtora OAS no caso do apartamento tríplex do Guarujá. A ex-primeira-dama adquiriu em 2005, através da cooperativa habitacional Bancoop, uma opção de compra do imóvel. Em 2014, o tríplex foi totalmente reformado pela empreiteira, que havia assumido o empreendimento.
No ano seguinte, a família anunciou que desistiu da compra do imóvel e que dona Marisa optou por receber de volta o dinheiro investido. De acordo com a defesa de Lula e Marisa, o casal visitou o apartamento uma única vez.

Fonte: BBC Brasil (SP)

SORTEADO NOVO RELATOR DA LAVA-JATO

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Fachin foi transferido oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma. O despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento do magistrado da Primeira para a Segunda Turma foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da Justiça".

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferidoO gaúcho Edson Fachin é especialista em direito civil e de família

Em sua primeira aparição após o sorteio, Fachin entrou no STF, na tarde desta quinta, sem falar com a imprensa. Questionado sobre a Lava Jato, o ministro passou pelos jornalistas e entrou no prédio do tribunal.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

O SORTEIO

O sorteio eletrônico para a escolha do relator da Lava Jato foi feito com base em um inquérito aberto para investigar o suposto envolvimento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Essa havia sido a primeira investigação aberta na Suprema Corte para apurar participação de autoridades com foro privilegiado, em março de 2015.

Esse inquérito de Collor foi usado para definir quem iria substituir Teori na relatoria da Lava Jato. Depois que Fachin foi sorteado, os outros processos, inquéritos e delações da operação dentro do STF foram encaminhados por "prevenção" ao ministro, que é a expressão usada na linguagem jurídica quando um mesmo magistrado assume casos relacionados.

Uma das primeiras tarefas do novo relator será analisar novos pedidos de investigação que devem ser enviados pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base nas delações da Odebrecht, homologadas durante o recesso do Judiciário pela presidente do Supremo.

Segundo a assessoria do Supremo, para realizar o sorteio de cada processo, um software utilizado pela área técnica da Corte divide os ministros aptos a participar em uma espécie de régua virtual, numerada de 0 a 100.

Se 10 magistrados estiverem aptos, um deles – escolhido aleatoriamente em cada distribuição – será posicionado entre o 0 e 10; outro, também escolhido ao acaso, será posicionado do 11 ao 20; um terceiro, de 21 a 30 e assim por diante.

Em seguida, o programa sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada posição na régua se torna então o relator daquele caso.

É possível que a posição do ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais (0,1 para mais ou menos, por exemplo), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos que tenha recebido nas últimas distribuições.

Essa compensação leva em conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar nenhum integrante do STF.

CÂMARA DE CAÇAPAVA VOLTARÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA!

As sessões de Câmara em Caçapava iniciarão no próximo dia 07 de fevereiro, terça-feira, com seus novos membros eleitos no ano passado. A população terá a oportunidade de analisar os trabalhos de cada vereador e seus projetos para a cidade. O horário programado para iniciar a sessão é as 17:30.

POSSÍVEL MUDANÇA:
Em sua participação na Rádio Santo Antônio FM na semana passada, o presidente de Câmara Lúcio Mauro (PSDB) cogitou a possibilidade de mudar o horário das sessões para as 14:00, alegando que haveria menor gasto de energia e que o momento de crise exige economias.

Mudar o horário da sessão de Câmara para as 14:00, diminuirá ainda mais a participação popular, por ser horário comercial e muitas pessoas estarão trabalhando. Além disso a economia que se tem com energia será mínima, pois com o calor da tarde deverão aumentar o uso de ar-condicionado nos momentos de sessão. Todos nós sabemos que ar-condicionado não é econômico, portanto a justificativa não procede. Me parece uma tentativa de diminuir a participação popular nas sessões de Câmara. Acho até que o horário atual não é o ideal, deveria começar as 18h30 ou 19h para dar tempo dos munícipes saírem do trabalho e acompanharem as sessões ao vivo ou pela transmissão via internet que o site da Câmara promove.

Vamos aguardar as definições desse caso! Estaremos acompanhando!!

RELATOR DA LAVA JATO SERÁ DEFINIDO POR SORTEIO

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.

Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A possível retirada do sigilo na delação da Odebrecht é motivo de apreensão no Governo e no Congresso, pois muitos políticos devem ser citados e implicados na operação da Polícia Federal (PF).

Homologação — A ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht,. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.
O fato de Cármen ter centralizado as discussões causou desconforto em alguns ministros, que se queixaram da demora para ser ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas aqueles relativos a réus ou investigados presos.

Fonte: veja.com