PROTESTOS CONTRA CORTES NA EDUCAÇÃO ACONTECEM EM TODO BRASIL

Estudantes e entidades ligadas à educação realizam nesta quarta-feira, 15 de maio, manifestações e uma greve geral nacional em protesto contra os cortes na área anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro.

Além dos contingenciamento de verbas destinadas a universidades federais e a programas de pesquisa, as entidades estudantis protestam contra as declarações polêmicas do ministro Abraham Weintraub, que associou o corte de recursos destinados às universidades a atos de "balbúrdia".

Os manifestantes também reagem à difamação das instituições públicas de ensino superior que tem sido alvo de correntes de mensagens distribuídas pelo WhatsApp. Paralelamente aos protestos estudantis e a greve geral, o ministro Weintraub presta esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta à tarde.

A situação acaba sendo um contrassenso para um governo que prometeu investimentos na educação e não cortes abruptos e sem a menor apresentação de justificativas plausíveis.

TEMER SE ENTREGA NA PF DE SÃO PAULO

Imagens ao vivo de televisão mostraram o carro em que Temer saiu de casa ingressando na sede da PF na capital paulista, depois que o TRF-2 cassou habeas corpus que beneficiava o ex-presidente e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.

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O ex-presidente e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear, mas foram soltos poucos dias depois, graças a um habeas corpus agora cassado.

A Justiça havia estabelecido prazo para que Temer se entregasse até as 17h desta quinta-feira. Após a decisão do TRF-2, o ex-presidente disse na noite de quarta-feira que iria se apresentar voluntariamente.

Antes de Temer se entregar, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também pediu que, caso Temer seja preso, permaneça em São Paulo, Estado de sua residência, e não seja levado ao Rio de Janeiro. 

Michel Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso após a redemocratização, o primeiro foi Lula.

COM NOVO DECRETO, BOLSONARO FLEXIBILIZA AINDA MAIS O PORTE DE ARMAS: Agora até POLÍTICOS tem direito a porte

Ao assinar o decreto que liberou o porte de armas para uma série de categorias de trabalhadores, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que atuou “no limite da lei”. Sua legalidade, no entanto, tem sido questionada por organizações que atuam na área da segurança pública no Brasil. O decreto de nº 9.785, ratificado pelo presidente nesta terça-feira (7) e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), alterou a regulamentação anterior do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

A princípio, Bolsonaro destacou que essa nova flexibilização do porte seria destinada para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Contudo, o texto ampliou a permissão para políticos, caminhoneiros, advogados, pessoas que vivem em área rural, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares e profissionais do sistema socioeducativo.

“Com esse decreto, o presidente está burlando a legislação. Ele está contornando o Estatuto do Desarmamento, que estabelecia que, até mesmo os profissionais que teriam direito de andar armado, deveriam justificar a efetiva necessidade para a Polícia Federal”, explica Melina Risso, diretora de Programas do Instituto Igarapé, think tank do Rio de Janeiro especializado em políticas públicas de combate à criminalidade.

Isso significa que os profissionais citados não precisam mais comprovar efetiva necessidade para obter o porte, que anteriormente era submetida à aprovação da Polícia Federal. Essa foi a mesma estratégia adotada no decreto que flexibilizou o posse de armas, assinado em fevereiro deste ano, que liberou o registro para todos que morarem em estado com taxa de homicídios superior a 10 para cada 100 mil habitantes de acordo com os dados do Atlas de Violência de 2017.

O Estatuto do Desarmamento liberava o porte para apenas 11 categorias, a maioria delas ligada à segurança pública e privada. O novo decreto assinado ontem amplia este número para 20. Isso significa que o governo está modificando o Estatuto, que é uma lei federal, e isso só poderia ser feito pelo Congresso.  

“A Constituição Federal prevê que, quando o Executivo quiser fazer mudanças significativas em uma lei federal, como é o Estatuto do Desarmamento, só uma outra lei federal pode substituí-la. Sendo assim, o debate necessariamente precisa ser feito no Congresso”, afirma João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB).

Aumento da violência

Tanto Bolsonaro quanto o ministro Sérgio Moro destacaram que o decreto não é uma medida de segurança pública. No entanto, isso envolve, principalmente, o risco de aumento dos números alarmantes da violência no Brasil, que tem uma média de 60 mil assassinatos no ano. Uma análise de Thomas Conti, professor auxiliar no Insper e doutorando em Economia, que compilou dezenas de pesquisas acadêmicas sobre o tema entre 2013 e 2017, mostra que a esmagadora maioria dos estudos apresentam resultados contrários à “Mais Armas, Menos Crimes”.

Outro motivo é que o grupo dos chamados CACs, que agora terão porte liberado, é cada vez mais amplo no Brasil. Em 2003, havia apenas 203 CACs registrados no país e hoje são 250 mil. O número de novos registros explodiu 879% só entre 2014 e 2018, segundo dados do Sou da Paz.

“Como os CACs têm benefícios legais para armas de fogo, com permissão do Exército brasileiro, quem queria se armar, mas não tinha aprovação da Polícia Federal, começou a buscar esses clubes de tiros. Além disso, despachantes começaram a se especializar nesse tipo de registro”, diz Felippe Angeli.

Também há levantamentos apontando que uma parte das armas que caem na mão de criminosos têm origem legal neste grupo. De acordo com o Sou da Paz, os CACs reportaram ao Exército o furto, roubo ou perda de 5.808 armas de fogo só entre 2010 e 2016. “O que esse decreto faz, além de usurpar o poder, cria mais uma fonte de armas para os criminosos”, diz Felippe Angeli, assessor de advocacy do Instituto Sou da Paz. Em 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro criada para investigar o desvio de armamentos no Estado revelou que, entre 2005 e 2015, 17 mil armas foram roubadas de empresas de segurança, número que representa 30% de todo o arsenal disponível no estado.

Fonte: Exame.com

A bem da verdade é que se buscou uma maneira de flexibilizar o porte de armas sem precisar usar o Congresso Nacional que nesse momento está focado na previdência. Outro fato é que durante a campanha eleitoral Bolsonaro discursava dizendo que a posse era uma maneira de coibir a criminalidade e diminuir a violência, mas nesse momento já não discursa nesse sentido, inclusive até o Ministro Moro se alinhou ao presidente nessa fala ao dizer que não é para esse fim, apenas para suprir uma demanda de eleitores que votaram no Bolsonaro. Esse foi o pior argumento que se poderia dar a uma atitude catastrófica como essa, dando aval ou abertura para o aumento da caça a animais, ou até a "caça a humanos"!

EUROPA PROÍBE PLÁSTICO DESCARTÁVEL EM DEFINITIVO: Medida terá início em 2021

Pratos, talheres, canudos e cotonetes serão proibidos a partir de 2021. O Parlamento aprovou definitivamente a nova lei que proíbe a utilização de artigos de plástico descartáveis.

A diretiva foi aprovada com 560 votos a favor, 35 contra e 28 abstenções.
O acordo reforça igualmente a aplicação do princípio do "quem polui, paga", introduzindo uma responsabilidade alargada aos produtores. Este novo regime aplicar-se-á, por exemplo, aos filtros de cigarro dispersos no ambiente e às artes de pesca perdidas no mar, para garantir que os produtores suportem os custos da recolha.
"Esta legislação reduzirá os danos ambientais em 22 bilhões de euros, o custo estimado da poluição por plásticos na Europa em até 2030. A Europa agora tem um modelo legislativo para defender e promover internacionalmente, dada a natureza global do problema da poluição marinha causada pelo plástico. Isto é essencial para o planeta", afirmou a relatora Frédérique Ries (ALDE, BE).
As novas regras também estipulam que a rotulagem de informações sobre o impacto ambiental da dispersão de cigarros com filtros plásticos na rua será obrigatória.
Isso também deve se aplicar a outros produtos, como copos de plástico, lenços umedecidos e absorventes higiênicos.
A lista de produtos proibidos na UE a partir de 2021:
Objetos de cozinha feitos de plástico descartáveis ​​(garfos, facas, colheres e pauzinhos para mexer café)

Pratos de plástico descartáveis
Canudos de plástico
Cotonetes de plástico
Bastões de plástico para balões
Plásticos oxi-degradáveis, recipientes para alimentos e copos de poliestireno expandido.

Fonte: greenme /

O CRESCENTE NÚMERO DE MORADORES DE RUA

A crise econômica instalada no país não dá trégua, e não é a toa que estamos vendo um aumento exponencial no número de pessoas dormindo nas ruas e pedindo dinheiro nos semáforos por várias cidades do Brasil.

Na matéria do portal O Vale de hoje, vemos o retrato desse crescimento na maior cidade do Vale do Paraíba: São José dos Campos.


A seguir, veja na íntegra a matéria de Julia Carvalho @carvalho8123

NÚMERO DE MORADORES DE RUA SOBE MAIS DE 100% 

EM APENAS DOIS ANOS EM SÃO JOSÉ

Muitas vezes 'invisível' aos olhos da sociedade, a população de moradores de rua teve crescimento de 104% nos últimos dois anos em São José dos Campos. Dados oficiais da prefeitura mostram que a cidade passou de 400 para 816 no período de 2016 a outubro de 2018 (dado mais recente).

O aumento aconteceu em ritmo acelerado no ano passado, quando em quatro meses, de junho a outubro, o número de moradores de rua passou de 600 para 816 -- acréscimo superior a 200 pessoas.

De acordo com a Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, cerca de 70% são munícipes e 30% migrantes.

"A maioria da população em situação de rua está com seus vínculos familiares rompidos ou fragilizados, devido a fatores como: uso de drogas, dependência química, desemprego. Uma parcela desta população é egressa do sistema prisional, tendo como dificuldade sua reinserção social", disse o coordenador da assistência a população em situação de rua da prefeitura, Rodrigo Alexandre Gonçalves.

Entre os anos de 2016 e 2018, São José registrou saldo negativo na geração de postos de trabalho, perdendo 11.504 vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

"Por ser referência no Vale, São José acaba atraindo pessoas em busca de oportunidades. A redução da atividade econômica e o desemprego não são os únicos fatores, mas com o aumento desses índices pode ter influência no número de pessoas em situação de rua", disse Gonçalves.

AUDIÊNCIA

A Defensoria Pública fará uma audiência pública na sexta-feira sobre políticas voltadas aos moradores de rua. "A ideia é coletar dados da prefeitura e ouvir as entidades que atuam na área para traçarmos um plano de ação e propor a instituição de uma política pública específica, ou mesmo a melhora da que existe hoje", disse o defensor José Luiz Simão.

Voluntários se mobilizam e criam 'corrente do bem' para auxiliar moradores na cidade

Usando a solidariedade como aliada, voluntários de São José se unem para prestar auxílio a moradores de rua. O projeto 'Banho é Vida' proporciona um banho quentinho, kits de higiene, roupas e corte de cabelo para mais de 40 moradores de rua por mês na praça da Matriz. "Esse ano aumentou o número de moradores, pois sempre realizamos nossas ações e além dos moradores fiéis, têm aparecido muitos novos.", contou a presidente do projeto, Priscilla Souza.

Com 70 voluntários, o grupo Apoio Solidário ajuda cerca de 250 moradores de rua oferecendo alimentação, calçado, roupa e, principalmente, carinho. "Sabemos um pouquinho da história de cada um, o intuito é levar amor para essas pessoas", disse o fundador, Vinicius Rodrigues.

Texto extraído em:

https://www.ovale.com.br/_conteudo/pagina3/2019/05/77866-numero-de-moradores-de-rua-sobe-mais-de-100--em-apenas-dois-anos.html

PARLAMENTARES TENTAM A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Nesta 4ª feira (8.mai.2019) será lançada no Congresso Nacional a frente parlamentar que cria Marco Regulatório dos Jogos. O objetivo do grupo será aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil.

A articulação da frente é encabeçada pelo deputado Bacelar (Podemos-BA) e conta com o apoio de 198 deputados e 5 senadores.

Bacelar será o presidente da frente, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), vice-presidente, e o deputado João Roma (PRB-BA) será secretário geral.

Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou projeto para legalizar os jogos, mas a matéria ainda não foi pautada no plenário da Casa. Segundo Bacelar, a aprovação desse projeto poderia render receita de R$ 20 bilhões em tributos, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas.

Em 2018, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou 1 projeto que legalizava os jogos de azar. O projeto (íntegra), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estava em tramitação lenta no Senado desde 2014 e poderia, segundo o autor, render R$ 15 bilhões de arrecadação para os Estados.

Fonte: Poder 360 por Paloma Rodrigues

Países como os Estados Unidos que desenvolveram um projeto de sucesso nesse tema, permitiram a criação de Cassinos em áreas áridas e desérticas, de quase nenhum desenvolvimento econômico e habitacional. Os investidores tiveram que desenvolver a área, promovendo inclusive canalização de água potável e demais infraestruturas. Modelo semelhante poderia ser adotado no agreste ou sertão nordestino por exemplo, mas não há qualquer informação de que seja esse o intuito. Vamos aguardar e acompanhar o desfecho dessa história.

NOVO CICLO DE POSTAGENS

Olá amigos que acompanham o Blog do Dr. Vitor Tadeu. Devido a motivos pessoais e profissionais, eu havia suspendido a produção de textos nesse Blog. Hoje estaremos começando um novo ciclo de publicações com temas variados. Em breve teremos uma agenda de publicações fixas no blog com um texto novo toda semana, além de textos e notícias de importante relevância que podemos produzir a qualquer momento. Portanto fique de olho que vem novidade por aí!