SOBRE O EDITOR

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Nascido em Caçapava, no dia 24/06/1982, dia do padroeiro da cidade, São João Batista. É cirurgião-dentista na "Cidade Simpatia" há mais de um década. Trabalhou no Programa Saúde da Família de Caçapava por mais de 5 anos. Trabalha como voluntário no Projeto Amigos do Riso e atende pela ONG Turma do Bem. É formado em Programa Saúde da Família e Ciências Políticas pelo MOOC da USP - ECA (Escola de Comunicação e Artes) e estuda Gestão Pública pela UNIVESP.

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quarta-feira, 15 de maio de 2019

PROTESTOS CONTRA CORTES NA EDUCAÇÃO ACONTECEM EM TODO BRASIL

Estudantes e entidades ligadas à educação realizam nesta quarta-feira, 15 de maio, manifestações e uma greve geral nacional em protesto contra os cortes na área anunciados pelo Governo Jair Bolsonaro.
Além dos contingenciamento de verbas destinadas a universidades federais e a programas de pesquisa, as entidades estudantis protestam contra as declarações polêmicas do ministro Abraham Weintraub, que associou o corte de recursos destinados às universidades a atos de "balbúrdia".
Os manifestantes também reagem à difamação das instituições públicas de ensino superior que tem sido alvo de correntes de mensagens distribuídas pelo WhatsApp. Paralelamente aos protestos estudantis e a greve geral, o ministro Weintraub presta esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta à tarde.
A situação acaba sendo um contrassenso para um governo que prometeu investimentos na educação e não cortes abruptos e sem a menor apresentação de justificativas plausíveis.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

TEMER SE ENTREGA NA PF DE SÃO PAULO

Imagens ao vivo de televisão mostraram o carro em que Temer saiu de casa ingressando na sede da PF na capital paulista, depois que o TRF-2 cassou habeas corpus que beneficiava o ex-presidente e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.

O ex-presidente e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear, mas foram soltos poucos dias depois, graças a um habeas corpus agora cassado.

A Justiça havia estabelecido prazo para que Temer se entregasse até as 17h desta quinta-feira. Após a decisão do TRF-2, o ex-presidente disse na noite de quarta-feira que iria se apresentar voluntariamente.

Antes de Temer se entregar, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido de liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa também pediu que, caso Temer seja preso, permaneça em São Paulo, Estado de sua residência, e não seja levado ao Rio de Janeiro. 
Michel Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso após a redemocratização, o primeiro foi Lula.

COM NOVO DECRETO, BOLSONARO FLEXIBILIZA AINDA MAIS O PORTE DE ARMAS: Agora até POLÍTICOS tem direito a porte

Ao assinar o decreto que liberou o porte de armas para uma série de categorias de trabalhadores, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que atuou “no limite da lei”. Sua legalidade, no entanto, tem sido questionada por organizações que atuam na área da segurança pública no Brasil. O decreto de nº 9.785, ratificado pelo presidente nesta terça-feira (7) e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), alterou a regulamentação anterior do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.
A princípio, Bolsonaro destacou que essa nova flexibilização do porte seria destinada para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Contudo, o texto ampliou a permissão para políticos, caminhoneiros, advogados, pessoas que vivem em área rural, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares e profissionais do sistema socioeducativo.
“Com esse decreto, o presidente está burlando a legislação. Ele está contornando o Estatuto do Desarmamento, que estabelecia que, até mesmo os profissionais que teriam direito de andar armado, deveriam justificar a efetiva necessidade para a Polícia Federal”, explica Melina Risso, diretora de Programas do Instituto Igarapé, think tank do Rio de Janeiro especializado em políticas públicas de combate à criminalidade.
Isso significa que os profissionais citados não precisam mais comprovar efetiva necessidade para obter o porte, que anteriormente era submetida à aprovação da Polícia Federal. Essa foi a mesma estratégia adotada no decreto que flexibilizou o posse de armas, assinado em fevereiro deste ano, que liberou o registro para todos que morarem em estado com taxa de homicídios superior a 10 para cada 100 mil habitantes de acordo com os dados do Atlas de Violência de 2017.
O Estatuto do Desarmamento liberava o porte para apenas 11 categorias, a maioria delas ligada à segurança pública e privada. O novo decreto assinado ontem amplia este número para 20. Isso significa que o governo está modificando o Estatuto, que é uma lei federal, e isso só poderia ser feito pelo Congresso.  
“A Constituição Federal prevê que, quando o Executivo quiser fazer mudanças significativas em uma lei federal, como é o Estatuto do Desarmamento, só uma outra lei federal pode substituí-la. Sendo assim, o debate necessariamente precisa ser feito no Congresso”, afirma João Paulo Martinelli, advogado criminalista e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB).
Aumento da violência
Tanto Bolsonaro quanto o ministro Sérgio Moro destacaram que o decreto não é uma medida de segurança pública. No entanto, isso envolve, principalmente, o risco de aumento dos números alarmantes da violência no Brasil, que tem uma média de 60 mil assassinatos no ano. Uma análise de Thomas Conti, professor auxiliar no Insper e doutorando em Economia, que compilou dezenas de pesquisas acadêmicas sobre o tema entre 2013 e 2017, mostra que a esmagadora maioria dos estudos apresentam resultados contrários à “Mais Armas, Menos Crimes”.
Outro motivo é que o grupo dos chamados CACs, que agora terão porte liberado, é cada vez mais amplo no Brasil. Em 2003, havia apenas 203 CACs registrados no país e hoje são 250 mil. O número de novos registros explodiu 879% só entre 2014 e 2018, segundo dados do Sou da Paz.
“Como os CACs têm benefícios legais para armas de fogo, com permissão do Exército brasileiro, quem queria se armar, mas não tinha aprovação da Polícia Federal, começou a buscar esses clubes de tiros. Além disso, despachantes começaram a se especializar nesse tipo de registro”, diz Felippe Angeli.
Também há levantamentos apontando que uma parte das armas que caem na mão de criminosos têm origem legal neste grupo. De acordo com o Sou da Paz, os CACs reportaram ao Exército o furto, roubo ou perda de 5.808 armas de fogo só entre 2010 e 2016. “O que esse decreto faz, além de usurpar o poder, cria mais uma fonte de armas para os criminosos”, diz Felippe Angeli, assessor de advocacy do Instituto Sou da Paz. Em 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro criada para investigar o desvio de armamentos no Estado revelou que, entre 2005 e 2015, 17 mil armas foram roubadas de empresas de segurança, número que representa 30% de todo o arsenal disponível no estado.
Fonte: Exame.com
A bem da verdade é que se buscou uma maneira de flexibilizar o porte de armas sem precisar usar o Congresso Nacional que nesse momento está focado na previdência. Outro fato é que durante a campanha eleitoral Bolsonaro discursava dizendo que a posse era uma maneira de coibir a criminalidade e diminuir a violência, mas nesse momento já não discursa nesse sentido, inclusive até o Ministro Moro se alinhou ao presidente nessa fala ao dizer que não é para esse fim, apenas para suprir uma demanda de eleitores que votaram no Bolsonaro. Esse foi o pior argumento que se poderia dar a uma atitude catastrófica como essa, dando aval ou abertura para o aumento da caça a animais, ou até a "caça a humanos"!

quarta-feira, 8 de maio de 2019

EUROPA PROÍBE PLÁSTICO DESCARTÁVEL EM DEFINITIVO: Medida terá início em 2021

Pratos, talheres, canudos e cotonetes serão proibidos a partir de 2021. O Parlamento aprovou definitivamente a nova lei que proíbe a utilização de artigos de plástico descartáveis.

A diretiva foi aprovada com 560 votos a favor, 35 contra e 28 abstenções.
O acordo reforça igualmente a aplicação do princípio do "quem polui, paga", introduzindo uma responsabilidade alargada aos produtores. Este novo regime aplicar-se-á, por exemplo, aos filtros de cigarro dispersos no ambiente e às artes de pesca perdidas no mar, para garantir que os produtores suportem os custos da recolha.
"Esta legislação reduzirá os danos ambientais em 22 bilhões de euros, o custo estimado da poluição por plásticos na Europa em até 2030. A Europa agora tem um modelo legislativo para defender e promover internacionalmente, dada a natureza global do problema da poluição marinha causada pelo plástico. Isto é essencial para o planeta", afirmou a relatora Frédérique Ries (ALDE, BE).
As novas regras também estipulam que a rotulagem de informações sobre o impacto ambiental da dispersão de cigarros com filtros plásticos na rua será obrigatória.
Isso também deve se aplicar a outros produtos, como copos de plástico, lenços umedecidos e absorventes higiênicos.
A lista de produtos proibidos na UE a partir de 2021:
Objetos de cozinha feitos de plástico descartáveis ​​(garfos, facas, colheres e pauzinhos para mexer café)

Pratos de plástico descartáveis
Canudos de plástico
Cotonetes de plástico
Bastões de plástico para balões
Plásticos oxi-degradáveis, recipientes para alimentos e copos de poliestireno expandido.

Fonte: greenme /

terça-feira, 7 de maio de 2019

O CRESCENTE NÚMERO DE MORADORES DE RUA

A crise econômica instalada no país não dá trégua, e não é a toa que estamos vendo um aumento exponencial no número de pessoas dormindo nas ruas e pedindo dinheiro nos semáforos por várias cidades do Brasil.
Na matéria do portal O Vale de hoje, vemos o retrato desse crescimento na maior cidade do Vale do Paraíba: São José dos Campos.


A seguir, veja na íntegra a matéria de Julia Carvalho @carvalho8123



NÚMERO DE MORADORES DE RUA SOBE MAIS DE 100% 
EM APENAS DOIS ANOS EM SÃO JOSÉ


Muitas vezes 'invisível' aos olhos da sociedade, a população de moradores de rua teve crescimento de 104% nos últimos dois anos em São José dos Campos. Dados oficiais da prefeitura mostram que a cidade passou de 400 para 816 no período de 2016 a outubro de 2018 (dado mais recente).

O aumento aconteceu em ritmo acelerado no ano passado, quando em quatro meses, de junho a outubro, o número de moradores de rua passou de 600 para 816 -- acréscimo superior a 200 pessoas.

De acordo com a Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, cerca de 70% são munícipes e 30% migrantes.

"A maioria da população em situação de rua está com seus vínculos familiares rompidos ou fragilizados, devido a fatores como: uso de drogas, dependência química, desemprego. Uma parcela desta população é egressa do sistema prisional, tendo como dificuldade sua reinserção social", disse o coordenador da assistência a população em situação de rua da prefeitura, Rodrigo Alexandre Gonçalves.

Entre os anos de 2016 e 2018, São José registrou saldo negativo na geração de postos de trabalho, perdendo 11.504 vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

"Por ser referência no Vale, São José acaba atraindo pessoas em busca de oportunidades. A redução da atividade econômica e o desemprego não são os únicos fatores, mas com o aumento desses índices pode ter influência no número de pessoas em situação de rua", disse Gonçalves.

AUDIÊNCIA

A Defensoria Pública fará uma audiência pública na sexta-feira sobre políticas voltadas aos moradores de rua. "A ideia é coletar dados da prefeitura e ouvir as entidades que atuam na área para traçarmos um plano de ação e propor a instituição de uma política pública específica, ou mesmo a melhora da que existe hoje", disse o defensor José Luiz Simão.

Voluntários se mobilizam e criam 'corrente do bem' para auxiliar moradores na cidade

Usando a solidariedade como aliada, voluntários de São José se unem para prestar auxílio a moradores de rua. O projeto 'Banho é Vida' proporciona um banho quentinho, kits de higiene, roupas e corte de cabelo para mais de 40 moradores de rua por mês na praça da Matriz. "Esse ano aumentou o número de moradores, pois sempre realizamos nossas ações e além dos moradores fiéis, têm aparecido muitos novos.", contou a presidente do projeto, Priscilla Souza.

Com 70 voluntários, o grupo Apoio Solidário ajuda cerca de 250 moradores de rua oferecendo alimentação, calçado, roupa e, principalmente, carinho. "Sabemos um pouquinho da história de cada um, o intuito é levar amor para essas pessoas", disse o fundador, Vinicius Rodrigues.

Texto extraído em:
https://www.ovale.com.br/_conteudo/pagina3/2019/05/77866-numero-de-moradores-de-rua-sobe-mais-de-100--em-apenas-dois-anos.html


PARLAMENTARES TENTAM A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Nesta 4ª feira (8.mai.2019) será lançada no Congresso Nacional a frente parlamentar que cria Marco Regulatório dos Jogos. O objetivo do grupo será aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil.
A articulação da frente é encabeçada pelo deputado Bacelar (Podemos-BA) e conta com o apoio de 198 deputados e 5 senadores.
Bacelar será o presidente da frente, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), vice-presidente, e o deputado João Roma (PRB-BA) será secretário geral.
Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou projeto para legalizar os jogos, mas a matéria ainda não foi pautada no plenário da Casa. Segundo Bacelar, a aprovação desse projeto poderia render receita de R$ 20 bilhões em tributos, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas.
Em 2018, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou 1 projeto que legalizava os jogos de azar. O projeto (íntegra), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estava em tramitação lenta no Senado desde 2014 e poderia, segundo o autor, render R$ 15 bilhões de arrecadação para os Estados.
Fonte: Poder 360 por Paloma Rodrigues
Países como os Estados Unidos que desenvolveram um projeto de sucesso nesse tema, permitiram a criação de Cassinos em áreas áridas e desérticas, de quase nenhum desenvolvimento econômico e habitacional. Os investidores tiveram que desenvolver a área, promovendo inclusive canalização de água potável e demais infraestruturas. Modelo semelhante poderia ser adotado no agreste ou sertão nordestino por exemplo, mas não há qualquer informação de que seja esse o intuito. Vamos aguardar e acompanhar o desfecho dessa história.

NOVO CICLO DE POSTAGENS

Olá amigos que acompanham o Blog do Dr. Vitor Tadeu. Devido a motivos pessoais e profissionais, eu havia suspendido a produção de textos nesse Blog. Hoje estaremos começando um novo ciclo de publicações com temas variados. Em breve teremos uma agenda de publicações fixas no blog com um texto novo toda semana, além de textos e notícias de importante relevância que podemos produzir a qualquer momento. Portanto fique de olho que vem novidade por aí!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

CIDADE DE VITÓRIA VIROU O IRAQUE BRASILEIRO


Com um "Bem-vindos ao Iraque", um taxista cumprimenta os clientes no aeroporto de Vitória, capital do Espírito Santo, antecipando o clima hostil que se vive na cidade devido à greve iniciada no sábado passado pela Polícia Militar local e que já deixou um saldo de quase cem mortes.
Com pouco mais de 350 mil habitantes, Vitória é uma tranquila cidade que raramente aparece nas manchetes nacionais e que a greve de policiais levou às primeiras páginas dos jornais.
Vagar por estes dias por Vitória é fazê-lo por uma cidade fantasma, na qual praticamente todas as lojas estão fechadas, não há transporte público e quase não se encontram pessoas na rua.
"Durante a noite, a coisa se torna muito feia. É uma situação muito tensa", comenta Rodrigo, um jovem de 24 anos, na fila de um supermercado.
Desde que a Polícia iniciou a greve, pelo menos 90 pessoas foram assassinadas no estado, quase todas elas em Vitória e sua região metropolitana, enquanto centenas de lojas foram saqueadas.
A Polícia se retirou das ruas no sábado em protesto contra as condições trabalhistas e o congelamento de salários, e, visto que por seu status estão assimilados ao Exército não podem fazer greve, seus familiares bloqueiam desde então os quartéis para justificar a paralisação da atividade dos agentes.
Sem a presença da Polícia Militar nas ruas, o governo regional se viu obrigado a pedir ajuda a Brasília, que enviou 1.200 militares e membros da Força Nacional.

Mas sua presença não conseguiu acabar com a onda de violência e a confusão e os empresários com recursos optaram por pagar sua própria segurança e contrataram policiais civis para que vigiem seus estabelecimentos.
"Fazemos turnos de sete horas, e cobramos cerca de R$ 500 por dia", explica um deles, deixando claro que não quer ser filmado nem fotografado.
"Nem nos chamaram para conversar, deram as costas ao conjunto de funcionários público", explicou à EFE.
"Isto é um caos. Estamos aqui porque precisamos do dinheiro, quando deveríamos estar em casa com nossas famílias, mas com o pouco que recebemos é impossível viver", acrescentou.
Um de seus companheiros lamentou porque há "um trabalho que o governo teria que fazer, mas estamos à mercê de uma política barata e corrupta, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil".
"O Brasil está fracassado, são tantos roubos que o país está à mercê de qualquer acontecimento como este ou mais grave", advertiu.
Todas as críticas se dirigem ao governador, Paulo Hartung, do PMDB.
"Onde está o governador, onde está o governador?", cantam várias das esposas de policiais na frente do quartel da corporação em Vitória.
Os familiares mantêm um clima de colaboração que só se rompe perante os protestos de grupos de cidadãos que se aproximam para reivindicar que os policiais voltem a sua atividade.
"Venham para nosso lado, povo! Precisamos da Polícia nas ruas. Para ele, Paulo Hartung, dá no mesmo porque já tem seus guarda-costas para protegê-lo", gritou uma mulher em cima de um caminhão utilizado como palanque na porta do quartel.
Na calçada da frente, outro grupo de mulheres também protesta: "É uma vergonha, que voltem a trabalhar! São funcionários públicos, nos abandonaram", gritou uma delas.




A tensão entre as famílias dos policiais e dos cidadãos contrários à greve é esquecida quando do caminhão se pede "uma oração" para encontrar uma solução e rapidamente se forma um cordão com dezenas de pessoas que rezam para que termine um conflito que poderia piorar se a Polícia Civil se somar à greve.



FONTE: Portal Terra

PLANO DIRETOR: DESAFIOS PARA UMA CAÇAPAVA MELHOR

Continuamos a série DESAFIOS PARA UMA CAÇAPAVA MELHOR, hoje falando sobre o Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades na Lei 10.257, como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
O Plano tem valor de lei municipal e é elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.


PRAZO SE ESGOTANDO EM CAÇAPAVA

Caçapava tem um bom plano diretor, mas que terá seu prazo de vigência vencido no meio desse ano, quando completará o prazo limite de 10 anos. Segundo o Estatuto das Cidades, o Prefeito que não cumprir a determinação legal de renovação do Plano incorre em improbidade administrativa.
Pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades, também incorre em improbidade administrativa, o Prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, quais sejam: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Portanto o nosso novo prefeito, Fernando Diniz (PV), terá que promover um novo Plano Diretor a toque de caixa para que consiga cumprir o prazo final. Caso não consiga, a responsabilização por improbidade administrativa não é imputada apenas ao atual Prefeito, mas também aos outros Prefeitos que ocuparam o cargo de alcaide municipal no intervalo dos dez anos previstos para a revisão. A explicação é de que todos eles, em tese, poderiam ter tomado as atitudes cabíveis para cumprir a determinação imposta pela lei.


O DESAFIO

Conseguir fazer um Plano Diretor bem feito é um grande desafio. Porém maior que esse será o desafio de segui-lo em suas ações como Prefeito. Como eu disse o Plano vigente é bom, mas se observarmos com maior atenção, percebemos que os administradores municipais não o seguem e acabam executando obras ou projetos de Lei que nada se referem ao que está estabelecido no Plano Diretor, que deveria ser o guia para suas ações. Se os prefeitos o seguissem, acabaria aquele efeito de descontinuidade que vemos quando um alcaide assume a cadeira de outro e inicia um novo trabalho do ZERO, ao invés de apenas dar continuidade a um trabalho já iniciado e que deveria ser guiado pelo próprio Plano. Dessa forma, teríamos uma cidade com um desenvolvimento harmônico, sustentável e sem dúvida com menos problemas.


PARTICIPAÇÃO POPULAR

A sociedade caçapavense deve colaborar e participar das audiências públicas e das reuniões da elaboração do Plano Diretor, pois é dela e pra ela (sociedade) que se promove tal plano. Fique de olho e participe!







"RESUSPENSA" A SUSPENSÃO SUSPENDIDA NO CIRCO BRASIL

A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 9, por meio de nota à imprensa, que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

"Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral. Em breve mais informações", diz a nota da assessoria de comunicação da AGU.

Ao deixar o seu gabinete na noite de quarta-feira, 8, Moreira Franco evitou comentar sobre o afastamento temporário e limitou-se a dizer que "a AGU está cuidando disso".
A liminar foi concedida na quarta-feira, 8, pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular contra a nomeação do ministro.

A nomeação de Moreira Franco é semelhante à feita por Dilma, quando ainda presidente, ao nomear Lula para o Ministério da Casa Civil. Investigados por envolvimento em atos ilícitos, ambos foram nomeados para ministérios para que obtivessem o Foro Privilegiado que o cargo concede. Lula não pode assumir, Moreira Franco recorre à justiça e até o momento conseguiu "SUSPENDER A SUSPENSÃO". Agora vamos aguardar, pois me parece que essa decisão é mais uma piada no Circo chamado Brasil, aonde os grandes palhaços somos nós

ATUALIZANDO 09/02/2017 às 14:00

Segunda a Agência Reuters, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu liminar nesta quinta-feira suspendendo novamente a nomeação de Moreira Franco para o ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou a Justiça Federal fluminense.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União havia conseguido derrubar liminar concedida na véspera pela Justiça Federal do Distrito Federal que também suspendia a nomeação de Moreira Franco, que teve seu nome citado em vazamentos de acordos de delação premiada da Odebrecht na operação Lava Jato. Portanto foi "Resuspensa a suspensão suspendida"...

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