ANISTIA A EDUARDO CUNHA?

Anistia a Cunha? Segue um zum-zum-zum de algumas moscas do Congresso Nacional de que haja um acordão para se "esquecer" as investigações contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Segundo alguns membros do próprio partido, Cunha foi "fundamental para o avanço do processo de Impeachment da presidente Dilma".

Essa não seria uma anistia formal, mas uma espécie de "esquecimento do caso". Quem pensa assim é o Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), segundo o portal do Jornal O VALE. Ainda completou dizendo que "em um ou dois meses, ninguém vai querer saber de mais nada".

Me parece um tom debochado pra dizer que a Pizza está no forno, e seu sabor não será nada agradável para o povo brasileiro que tem fome de justiça.

Enquanto isso, o PT volta seus olhares para atacar Cunha transformando-o no principal alvo dentro da Câmara, enquanto o Senado trabalha na definição do processo contra Dilma.

A anistia seria um tapa na cara daqueles que acreditam que Impeachment seria o fim da corrupção no Brasil. O Impedimento da presidente, caso aconteça, será apenas o começo de uma luta ainda maior. Vamos dar tempo ao tempo, mas não vamos dar tempo para a luta por justiça!

A HISTÓRIA SENDO ESCRITA COM LÁGRIMAS DE TRISTEZA

Domingo dia 18 de março de 2016 foi um ano histórico para o nosso país ao mesmo tempo triste... Histórico pelo cumprimento constitucional de votação do processo de Impeachment da presidente Dilma, e triste por diversos motivos que ao decorrer desse texto irei explicar.

Diversos foram os argumentos contra e a favor do impeachment, mas os argumentos usados por vários Deputados antes de proferirem seu "SIM" ou "NÃO", foram muitas vezes lastimáveis. Por haver transmissão ao vivo em rede de Televisão aberta e fechada, o uso da palavra foi utilizada de forma a transformar o microfone central da Câmara dos Deputados num palanque Eleitoral. Alguns lembravam seu bairro, cidade, família e filhos e muitos colocaram o nome de Deus em vão. Deus foi citado a favor e contra o Impeachment... Acho que ele tem coisa mais importante para resolver do que dizer "SIM" ou "NÃO". Até Eduardo Cunha pediu as bênçãos de Deus para nosso país, como se Ele abençoasse contas escondidas no exterior. Aliás, não podemos esquecer que quem presidia a sessão é um investigado em 4 processos no STJ e já é réu em 1 deles. Mais um motivo para tristezas.

Em meio a essa atmosfera de expectativas, vimos confrontos pessoais entre Bolsonaro do PSC e Jean Willys do PSOL. Era a "guerra" de intolerâncias entre a extrema direita e extrema esquerda respectivamente. Jair Bolsonaro lembrara em sua citação, o Golpe de 64 e um Coronel torturador e Jean Willys chegou a dizer que aquele sessão era uma "farsa Sexista". Nem um nem outro tinham razão e o ultimo perdeu ainda mais a razão ao cuspir em Bolsonaro, se virar e sair em disparada junto aos seus.

Apesar das justificativas dadas, Jean Willys premeditou o ato. Muito Triste!

A Deputada de Minas Gerais Raquel Muniz, lembrou o exemplo de administração de seu marido como prefeito de Montes Claros e segunda-feira o mesmo foi preso pela PF por privilegiar seu próprio Hospital particular com ações administrativas. E a tristeza continua...

Deputados ovacionaram o "SIM" de Tiririca, como tietes de um estrela da TV, esquecendo-se todos que os votos que ele recebera nas últimas eleições serviram para reeleger mensaleiros do PT e PR devido à regra do quociente eleitoral. Seu partido era coligado ao PT nas ultimas 2 eleições.

Alguns papagaios de pirata ficaram o tempo ao lado do microfone sem se quer irem ao banheiro ou beber água, aproveitando algumas horas de fama em rede nacional.

A patética votação de Impeachment também teve atos de glória: O Deputado Flavinho do PSB deu uma lição de coerência ao votar a favor do processo e não se esqueceu de mencionar que irão atrás de Eduardo Cunha para a limpeza da Câmara dos Deputados. O que ativa um ar de esperança no meio político.

 

Diante de todos esses fatos tristes, sabemos que a história vem sendo redesenhada, ainda que pelo inglório artifício democrático e constitucional do Impeachment, a luta contra a corrupção ainda está engatinhando. Se impedirem Dilma, seremos governados por Temer e Eduardo Cunha. Qual será o passo seguinte da maioria de nossos deputados? Absolvições de corruptos do PMDB (entre eles Cunha) e outros partidos que se aliaram ou a luta por uma limpeza no meio político com a condenação de réus comprovadamente culpados? Haverá alguma reforma política? Quais os rumos de nossa economia?

 

Diante de todo a teatro armado, sabemos que nossa história democrática vem sendo escrita com interrupções, tropeços, corrupções e desarmonia total. O Impeachment é um ato histórico, escrita com lágrimas de desespero de seu povo, que se enraízam na tristeza de ver um país com tantas riquezas se sucumbir à marginalidade do descaso de seus representantes, como um vírus a absorver toda a força das palavras ORDEM E PROGRESSO. O progresso não vem com a desordem institucionalizada. Enquanto imperam corruptos no poder e enquanto houver corrompíveis por toda a parte, nosso país continuará nessa lama. Daí a prova de que estamos diante de fatos tristes. Soluções irresolúveis.

 

Enquanto a tristeza impera, a esperança se sobrepõe no rosto do brasileiro, que não desiste nunca do Brasil, mesmo muitas vezes o Brasil (em nome de seus governantes) desistir de seu povo!

LAMBANÇA: ITAMARATY ENVIA TELEGRAMAS ACUSANDO "GOLPE" DE ESTADO

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou circulares a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, na última sexta-feira (18), recomendando a difusão de mensagens que alertam para o risco de um golpe político no país. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso aos telegramas, os textos foram enviados pelo ministro Milton Rondó Filho, responsável pela área de combate à fome do MRE. No primeiro comunicado, ele pedia que cada posto designasse um diplomata para dialogar com organizações locais da sociedade civil para falar sobre o momento político do país.

De acordo com a repórter Gabriela Valente, as mensagens partiram da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty. Mas a ordem acabou abortada por determinação da Secretaria-Geral do Itamaraty na própria sexta, depois que os comunicados já haviam sido disparados para postos diplomáticos em todo o mundo.

O primeiro telegrama, enviado por volta das 12h30, conclamava o corpo diplomático à “resistência democrática”, com a designação de um servidor, de preferência diplomata, para “apoiar adequadamente” o diálogo entre o Itamaraty, a sociedade civil brasileira e a local.
Ainda segundo O Globo, às 16h18, outra mensagem, novamente enviada por Rondó, retransmitiu uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), que reúne 250 entidades. “É momento de resistência democrática!”, diz o texto, que fala em “profunda preocupação” com os rumos do processo político e ataques dos grandes grupos econômicos e da mídia a governos legitimamente eleitos. O comunicado da Abong conclama, independentemente das posições políticas e ideológicas, a sociedade para a luta pela democracia: “Não ao Golpe! Nossa luta continua!”.

De acordo com o jornal, uma hora e meia depois, um novo telegrama, de autoria do secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, pediu às representações diplomáticas ignorassem os comunicados anteriores.
Apesar dessa instrução, outra mensagem foi enviada em seguida reproduzindo a “Carta aos Movimentos Sociais da América Latina”, que denuncia um “processo reacionário que está em curso no país contra o Estado Democrático de Direito”.

O efeito desses comunicados podem ser dois: Primeiro que no exterior o Brasil fica ainda mais "mal visto" economicamente, politicamente e estruturalmente, podendo complicar ainda mais a crise; Em segundo lugar, grupos de extrema-esquerda, principalmente da América Latina, podem se organizar para eles sim praticarem um golpe através de um guerra civil, como já ameaçou o Presidente da Bolívia Evo Morales.

Além de inadequado, os comunicados foram inconsequentes, jogando mais lenha na fogueira desse caos político que vivemos, afinal o que chamam de GOLPE é o que chamamos de JUSTIÇA. Dilma só deixará seu cargo se for comprovada participação nesses casos absurdos de corrupção ou pelo recebimento de dinheiro ilícito usado para sua eleição.

LULA LÁ EM BRASÍLIA E NÓS AQUI NA M...

Foto: Editora Abril

Agora é oficial: Lula é o novo Ministro da Casa Civil do governo Dilma. A hipócrita presidente do Brasil, fazendo papel de faxineira do PT, nomeou Lula para que este seja julgado com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, jogando a poeira para baixo do tapete!
Para mim é mais um atestado de culpa assinado pelo Ex-Presidente, que com medo do julgamento de Moro em Curitiba, aceitou pela primeira vez em toda sua carreira política, um cargo de nomeação.

A lama está até o pescoço de Dilma, Lula e o PT. Não há como negar que essa é mais uma manobra, que apesar de legal, é totalmente amoral!

Cada dia que passa sinto mais vergonha desses políticos brasileiros. É hora do povo ir para as ruas mais uma vez e sugiro que seja durante a semana em horário comercial. Me parece que aos domingos, nosso governantes não acompanham TV ou não andam pelas ruas..., devem estar em algum triplex na praia ou em alguma chácara de algum "amigo", alheios às vozes da rua...

VEM PRA RUA VOCÊ TAMBÉM!

Nesse domingo, dia 13/03/2016, deve ser mais um dia histórico. Pelo fim da corrupção, a população vai pras ruas mais uma vez pedir MUDANÇA, JUSTIÇA, O FIM DA CORRUPÇÃO E PUNIÇÃO AOS CORRUPTOS.

A marcha ocorrerá em diversas cidades de todo o país. Vamos fazer parte dessa MUDANÇA!

Em Caçapava a manifestação está prevista pra iniciar as 15hs na Praça da Bandeira.

VEM PRA RUA você também e transforme esse dia 13 em Verde, Amarelo, Azul e Branco!

#vemprarua #mudançaja

RETRATO DE NOSSOS TEMPOS

O que poderia ser uma bela foto de nossa querida Caçapava, é um quadro que assusta em tempos de crise... A crise econômica está refletindo diretamente em nossas vidas. Reparem pelas ruas de Caçapava o número crescente de pessoas pedindo esmolas, fazendo malabares no sinal ou tentando vender alguma coisa na rua para sobreviver ao caos. O número de moradores de ruas espalhados por aqui vem crescendo cada dia mais.
O povo brasileiro tem o dom de dar a volta por cima, de se virar e arrumar um jeito pra tudo. Também é um povo solidário que ajuda quem precisa, mesmo quando não tem muito para oferecer. É o povo que salva o povo.

Triste ver nosso país sucumbindo na mãos de políticos que estão em Brasília para nos representar, envolvidos em escândalos como a Lava Jato, enquanto a crise suga o salário do trabalhador em juros e impostos e a indústria teve queda no ano passado de 8%. Foi a maior queda desde 2003. Só aqui no Vale do Paraíba foram mais de 26 mil trabalhadores demitidos. Mais da metade do setor Industrial, que carrega como um "efeito dominó", os outros empregados de outros setores, como o comércio e serviços. Haja povo solidário pra ajudar tanta gente... O povo que ajuda o povo não dá conta de ajudar a todos.

Esse retrato aqui postado foi tirado no dia de hoje (10/03/2016) e tem sido o cartão postal de nossa cidade e de todas as cidades de nosso país nos últimos tempos. É um artista, provavelmente circense, cuspindo e engolindo fogo. No dia 13/03/2016, quero tirar a foto de todo o povo na rua em busca de justiça para o nosso país e de MUDANÇA JÁ! Cuspiremos o fogo pacífico em busca de um novo rumo para todos nós e não engoliremos mais nada...

Depois de um tempo, espero ver os salafrários na cadeia, independente do partido, independente de quem seja, se for culpado que seja punido! Espero também tirar uma nova foto desse mesmo local, sem precisar registrar mais um artista, herói, guerreiro, se virando por poucas moedas no semáforo! Que essa mudança comece já!

O QUE DIZ A LEI SOBRE MATERIAIS ESCOLARES PARA A REDE PÚBLICA?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a lei que normatiza a Educação no Brasil. Foi desenvolvida pelo grande educador Paulo Freire, promulgada em 1996 e sofreu algumas alterações com o passar dos anos.

Essa lei é fonte de minha pesquisa para elucidar uma dúvida frequente entre os pais de alunos que tem filhos em escolas municipais de Caçapava e de outros municípios do país: - A prefeitura e/ou governo estadual é obrigado a dar material escolar ou é apenas um "algo mais" que o poder público oferece às nossas crianças?

Bem, lendo todas as diretrizes me deparei com o artigo 4o. Item VIII, que fora adicionado à LDB pela lei 12.796 de 2013, em alteração ao texto original de Paulo Freire. Esse quarto artigo refere-se aos direitos e deveres do estado quanto a educação e o item em questão diz em seu texto na íntegra: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

O texto diz que o governo (Estadual ou Municipal) tem o dever de ceder "materiais didáticos-escolares" para todo e qualquer aluno da rede pública. Como na maioria das leis o texto é dúbio, ou seja, permite mais de um tipo de interpretação, nesse item não fica claro o que é considerado "material didático-escolar". Para alguns pode ser apenas livros e apostilas, para outros também incluem os itens escolares básicos como lápis, caneta, caderno, borracha, etc..., fundamentais para o processo pedagógico. Portanto nesse caso, cabe às secretarias de educação municipais ou estaduais, definirem os itens que serão incluídos aos kits entregues às crianças.

Portanto amigos, caso a prefeitura de Caçapava ou de sua cidade não entregar o material escolar suplementar (lápis, caneta, caderno, etc...), ela pode se defender respaldada em mais uma lei mal redigida. Mas se pensarmos sob a ótica do bom senso, que para promover uma educação humanizada, igualitária e universal é preciso que se dê condições para que as crianças estudem e aprendam independente de classe social, credo ou cor, seria mais correta a distribuição de materiais suplementares. Para tanto, basta verificar: Se o governo de sua cidade está realmente preocupada com a educação, não deixará de fornecer os itens aqui explicados, inclusive a tempo de serem usados já no início das aulas.

 Em 2014 virou matéria na rede Vanguarda, afiliada da TV Globo no Vale do Paraíba/SP, as declarações polêmicas do prefeito de Caçapava, quando mães de alunos reclamaram a falta de entrega dos kits escolares. (http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2014/05/prefeito-de-cacapava-dizer-que-moradores-nao-devem-esperar-tudo-da-prefeitura.html).

Para esse ano houve a promessa de entrega desses kits pela Secretaria de Educação, mesmo tendo sido divulgado por um vereador da oposição listas de materiais entregues por escolas municipais para os pais, pedindo a compra do material escolar. Vamos continuar acompanhando, afinal, as aulas já começaram.

O que se tira de lição é que independente do que diz a lei, ou se ela é mal redigida, as secretarias de educação podem e devem dar condições para que os alunos da rede pública, principalmente devido à crise econômica atual e desemprego geral em nosso país, tenham seus materiais escolares garantidos, uma vez que a universalização da educação prega a igualdade de direitos dos estudantes. E PONTO FINAL!

RODOVIA EM CAÇAPAVA SEM SEGURANÇA

Fonte: Google Maps (Foto coletada antes das obras)

A Rodovia Estadual SP-103 em Caçapava, também conhecida como Rodovia João do Amaral Gurgel, recebeu melhorias na pavimentação e aumento de setores de pistas estreitas. Ela é acesso da região central da cidade para milhares de moradores espalhados por diversos bairros, entre eles: Maria Elmira, Vila Centenário, Residencial Esperança, Sapé I, Grama, Morro do Cascavel, Chácara Santa Rita, Quinta do Samambaia  e a grande Guamirim (Piedade, Padre Marcelo, Vila Favorino, Paiol) entre outros. Além disso é acesso para a Rodovia Carvalho Pinto e para o município de Jambeiro.

Tão importante Rodovia, merece mesmo a atenção do Governo do Estado e assim foi feito. O que causa indignação e preocupação para todos aqueles que necessitam acessar a Rodovia é que, como sempre vemos em serviços públicos, as obras são feitas pela metade. O asfalto, que parece um tapete (isso é louvável), gerou a possibilidade de motoristas trafegarem em velocidades maiores, o que anteriormente não ocorria, pois existiam lombadas, faixas e BURACOS, que impediam a velocidade excessiva. No entanto, as obras foram conduzidas, com uma boa rapidez, mas não foi em nenhum momento colocado redutores de velocidade como as lombadas, nem faixas de segurança, provocando uma série de acidentes e expondo toda a população que trafega por essa rodovia, ao perigo.

Alunos da escola Ruth Sá, enfrentam os perigos de atravessar a Rodovia para chegar até a escola. Os Agentes de Trânsito estão ajudando nessa missão de permitir uma melhor segurança na entrada e saída dos alunos (ponto positivo). Mas isso é tratar o sintoma não a causa do problema. As duas lombadas  que existiam antes, não foram reconstruídas. Próximo ao Supermercado Shibata e Hospital da Unimed, diversos acidentes já aconteceram antes e depois das obras.

Próximo a primeira Praça na entrada da Piedade, mais um acidente aconteceu hoje pela manhã, sem feridos Graças a Deus, mas sempre ocorrem acidentes, atropelamentos e até casos fatais nessa rodovia e especial nesse local. Além de diversos animais soltos por toda a pista.

Agora vão minhas perguntas: Por que os serviços públicos são sempre feitos pela metade? Qual foi a dificuldade de no momento do asfaltamento já ser providenciada a construção das lombadas, lombofaixas e faixas de pedestres? Por que não se iniciou até o presente momento a construção da rotatória prometida, perto do Shibata e Unimed? Falta de interesse, dinheiro ou CAPACIDADE?

Se o responsável pela obra é o Governador Geraldo Alkmin, o prefeito Henrique Rinco, que é do mesmo partido e os 10 vereadores, são responsáveis em cobrar o Governo do Estado e fiscalizar a obra. Nessas horas não importa partido político, a postura que se exige de um bom governante é independente de ser do mesmo partido, defender os interesses do POVO e não interesses POLÍTICO-PARTIDÁRIOS. A soberania do povo está a frente de qualquer partido político. Aguardemos uma declaração a respeito do assunto, mas que não demore, por que hoje o acidente não feriu ninguém, mas amanhã pode ter um final mais triste.

A POLÍTICA DO QUANTO PIOR MELHOR EM CAÇAPAVA

O toma-lá-dá-cá, queda de braço, cabo de guerra ou jogo de empurra... Brigas e mais brigas sem justa causa. O que vemos na política de Caçapava é o reflexo de um democracia que ainda engatinha por ser recente demais e por ter maus exemplos nos âmbitos federais e estaduais.

Quem é oposição ferrenha ao prefeito relata e aponta todas as mazelas e problemas da cidade, colocando toda a responsabilidade no Executivo e não trazendo soluções palpáveis para resolver o problema. Quanto pior, melhor! Já o executivo em retaliação, não executa nenhuma obra e nem aprova nenhum pedido feito por esses vereadores oposicionistas. Quanto pior, melhor!

São brigas políticas que se tornaram essencialmente pessoais e que de nada resolvem os problemas do povo. Ficam se digladiando por querer ter mais razão que o outro. Colocam suas questões pessoais a frente das decisões que realmente interessam ao povo. Se colocam a frente do povo e não do lado, como deveria ser.

Ser oposição ao prefeito sem ao menos mostrar uma solução para os problemas é fácil. Ser o Prefeito que assina ou executa a obra pedida pelos vereadores e não fazê-las só para causar mais descontentamento de seus adversários, também é fácil. Difícil é eles perceberem que o povo nessa história é deixado de lado, esperando que seus problemas se resolvam e nada acontece. Na verdade os problemas aumentam...

A fórmula aplicada por esses vereadores já é conhecida, pois o atual prefeito já o fizera com o prefeito anterior quando era vereador de oposição. Esse ciclo vicioso se mantém, mudam-se os personagens e suas posições, mas o enredo é o mesmo. E a cidade? Essa se sucumbe ao lado pessoal de alguns em detrimento do coletivo!

Até quando? Falta um pouco menos de um ano de mandato. Honrem os postos democraticamente adquiridos. Pedimos uma trégua em nome da Cidade de Caçapava e que as coisas se resolvam, mas não queiram ser os donos da verdade enquanto o povo vive nos contos da mentira!

PASSO A PASSO DO IMPEACHMENT

FONTE: Revista Exame (Exame.com)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), acatou o pedido de impeachement da presidente Dilma (PT). Trata-se do documento protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal que incluía como causa as pedaladas fiscais já em 2015.

A decisão já era esperada desde que a bancada petista sinalizou que votaria contra Cunha em seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O presidente se defende de quebra de decoro durante a CPI da Petrobrás, onde afirmou não ter contas secretas na Suíça.

No processo de impeachment, esse é o segundo de cinco passos básicos para a instauração do processo de cassação de um presidente da República. Veja abaixo o que acontece em seguida.

 

1) O crime: Um pedido de impeachment pode ser protocolado por qualquer cidadão, mas, para isso, é necessária a caracterização de um crime por parte do presidente que tenha relação com seu mandato vigente. No caso de Dilma Rousseff, as “pedaladas fiscais” em 2015 foram usadas como justificativa de Eduardo Cunha para acatar o pedido, consideradas “crime de responsabilidade fiscal”. São oito possíveis e as pedaladas, segundo o pedido, infringiriam os itens V e VI. Veja abaixo:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

 

2) A admissão: Esta é a fase atual. Com os pedidos em mãos, o presidente da Câmara pede análises técnicas e decide se arquiva ou acata o pedido. Este ano, foram 34 pedidos arquivados esse ano, um recorde. Para Cunha, o único que cumpriu os requisitos mínimos foi o dos três juristas.

 

3) O procedimento: Agora, o requerimento passa por análise de uma comissão composta por parlamentares de todas as bancadas da Câmara. Abre-se um prazo de 10 dias para que a comissão decida por um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Daí em diante, serão 20 dias para defesa da presidente. Com o relatório pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário da Câmara. Se aceito por ao menos 342 deputados , ou seja, dois terços ou mais dos 513, um julgamento comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Senado. Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.

 

4) A decisão: No Senado, será feito um julgamento comum, cuja decisão será proferida pelos Senadores. Para um impeachment, é preciso novamente dos votos de dois terços da casa, neste caso 54 dos 81 senadores. Além de perder o mandato, Dilma pode ficar inelegível por até 5 anos, decisão que cabe também ao Senado. Caso a presidente seja absolvida, volta imediatamente ao cargo.

 

5) O próximo passo: Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, em caso de cassação do mandato de Dilma, quem assume é Michel Temer

(PMDB). Não fosse assim e o vice caísse junto, seria o presidente da Câmara que assumiria o cargo interinamente. Neste caso hipotético, por se tratar dos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocaria novas eleições em 90 dias. Na segunda metade do mandato, o Congresso seria o responsável por escolher o novo presidente em 30 dias.